| Projeto: |
|
PL 55 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-55/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0055-2019 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA PELA VARRIÇÃO DAS CALÇADAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGUA / CALCADA / CONSUMO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GUIAS E SARJETAS / IMOVEL RESIDENCIAL / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / PMSP / REDUCAO / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / VARRICAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1372-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | CCJ | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | SGP2 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2019 | |
|
| Encerramento: |
|
10/10/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |